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Questão FC66997

Considere os seguintes serviços: “a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos;

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FGV · 2024

Considere os seguintes serviços:
“a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos;
  1. pareceres, perícias e avaliações em geral;
  2. assessorias e consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias;
  3. fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços;
  4. patrocínio ou defesa de causas judiciais e administrativas; f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; g) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico; h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem na definição deste inciso;” À luz da Lei de Licitações, esses são serviços:
  5. técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual;
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Gabarito

A

Comentário do professor

Gabarito: LETRA A.
A questão aborda a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta as Licitações e Contratos Administrativos.
Os serviços mencionados são classificados como técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, conforme o art.
6º, inciso XVIII, que inclui, entre outros, estudos, pareceres e auditorias.
Analisando as alternativas:
b) Incorreto.
A notória especialização se refere às prestadoras de serviços, não aos serviços em si.
O art.
6º, inciso XIX, define que a especialização é a qualidade de profissionais ou empresas com experiência e reconhecimento em suas áreas.
c) Incorreto.
Os serviços não contínuos ou contratados por escopo são aqueles que demandam a execução de uma tarefa específica em um tempo determinado, conforme o art.
6º, inciso XVII.
d) Incorreto.
Para ser considerado contínuo com dedicação exclusiva, o serviço deve atender aos requisitos do art.
6º, inciso XVI, que exige a disponibilidade dos empregados do contratado nas dependências do contratante, entre outros critérios.
e) Incorreto.
Não existem serviços técnicos especializados de natureza predominantemente empresarial.
Assim, confirma-se o gabarito LETRA A.

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