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Questão FC66998

Rodolfo participava da comissão de licitação de determinado órgão. Visando a lucros ilícitos, inicialmente, orçou uma obra em duas vezes o valor real. Em um segundo momento, após a

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FGV · 2024

Rodolfo participava da comissão de licitação de determinado órgão. Visando a lucros ilícitos, inicialmente, orçou uma obra em duas vezes o valor real. Em um segundo momento, após a adjudicação do objeto e início dos trabalhos, procedeu, em conluio com o empreiteiro, a medições de serviços superiores aos efetivamente prestados.
Nesse caso, pode-se afirmar que houve:
  1. apenas sobrepreço;
  2. apenas superfaturamento;
  3. sobrepreço na primeira conduta e superfaturamento na segunda;
  4. superfaturamento na primeira conduta e sobrepreço na segunda;
  5. inexequibilidade na primeira conduta e sobrepreço na segunda.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Gabarito: LETRA C.
A questão aborda a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui a nova normativa sobre Licitações e Contratos Administrativos.
No caso em análise, Rodolfo orçou uma obra com um valor que dobrou o preço real, caracterizando sobrepreço.
Isso ocorre quando o valor orçado para a licitação ou contrato ultrapassa significativamente os preços de mercado, conforme disposto no art.
6º, inciso LVI da referida Lei.
Além disso, Rodolfo também cometeu superfaturamento ao medir serviços que não correspondem às quantidades realmente executadas.
O superfaturamento é definido no art.
6º, inciso LVII, e inclui, entre outras situações, a medição inflacionada das quantidades fornecidas.
Em resumo, a primeira conduta configura sobrepreço e a segunda, superfaturamento, justificando assim a alternativa correta: LETRA C.

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