Questão FC67000
Acerca da condução da licitação, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa corretaa.
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2024
- Será conduzida por comissão de contratação, composta por maioria de servidores efetivos ou empregados públicos do quadro permanente, em caso de contratação de serviços e bens comuns.
- Será conduzida, em caso de aquisição de bens ou serviços especiais, por equipe de apoio, com membros que responderão solidariamente por todos os atos praticados.
- Será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente entre servidores efetivos ou empregados dos quadros permanentes.
- Será conduzida por pregoeiro, profissional especializado não integrante do quadro permanente da Administração Pública, contratado por processo simplificado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito: letra C.A alternativa correta afirma que a licitação será conduzida por um agente de contratação, designado pela autoridade competente entre servidores efetivos ou empregados permanentes.
Isso está em conformidade com o disposto no artigo 8º da Lei nº 14.133/21, que estabelece que o agente é responsável por todas as etapas do processo licitatório até a homologação.
As demais opções apresentam erros:
a) A alternativa sugere que a condução da licitação seria feita por uma comissão de contratação, o que é incorreto para serviços e bens comuns, já que essa modalidade é aplicada apenas em casos específicos de bens ou serviços especiais, conforme o § 2º do mesmo artigo.
b) A alternativa menciona que a licitação seria conduzida por uma equipe de apoio, o que é errado.
O artigo 8º, § 4º, prevê a possibilidade de contratar profissional especializado para assessorar os agentes, mas não substitui o agente de contratação.
d) A última alternativa erra ao afirmar que um pregoeiro, não integrante do quadro permanente, conduziria a licitação.
O artigo 8º, § 5º, esclarece que o pregoeiro deve ser um agente da Administração Pública, portanto, essa opção é inválida.
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