Questão FC67003
A Lei nº 14133/2021 permite a contratação de serviços de engenharia de diferentes maneiras pela Administração Pública. Um engenheiro listou as seguintes necessidades para a contrat
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2024
1. É suficiente que o contratado elabore e desenvolva apenas o projeto executivo.
2. O contratado deve executar a obra.
3. Todos os testes e verificações necessárias para a entrega da obra também devem ser executadas pelo contratado.
Tomando por base esses requisitos, e considerando o exposto na Lei nº 14133/2021, o regime de contratação a ser considerado pelo engenheiro é a contratação
- por preço global.
- semi-integrada.
- por tarefa.
- integrada.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Contratação semi-integrada é o regime previsto na Lei nº 14.133/2021 em que o contratado elabora e desenvolve o projeto executivo, executa a obra e realiza as operações necessárias para a entrega final.
Na prática, isso significa que o contratado responde pela execução dos serviços, pelo fornecimento e montagem quando houver, e por testes, pré-operação e demais verificações exigidas para entregar o objeto em condições de uso.
Importante destacar que, neste regime, o projeto básico deve ser elaborado pela Administração, cabendo ao contratado detalhar o projeto executivo e executar todas as etapas até a entrega final.
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