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Questão FC67004

O Governador do Estado Alfa, em uma reunião com secretários estaduais visando à implementação de políticas públicas que foram objeto de promessas de campanha, foi informado sobre a

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FGV · 2024

O Governador do Estado Alfa, em uma reunião com secretários estaduais visando à implementação de políticas públicas que foram objeto de promessas de campanha, foi informado sobre a existência de um determinado regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que se está diante de uma
  1. empreitada por preço global.
  2. contratação semi-integrada.
  3. contratação por tarefa.
  4. contratação integrada.
  5. empreitada integral.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: LETRA B.
A questão aborda a Lei nº 14.133, que rege as Licitações e Contratos Administrativos.
O conceito de contratação semi-integrada, em que o contratado é responsável pela elaboração do projeto executivo e pela execução das obras e serviços, é central.
Segundo o artigo 6º, inciso XXXIII, essa modalidade envolve a execução completa das operações necessárias para a entrega do objeto, com o projeto básico a cargo da administração.
Analisando as alternativas:
a) Empreitada por preço global.
Incorreta.
Este regime refere-se à execução da obra por um preço total previamente acordado, conforme o art.
6º, inciso XXIX.
c) Contratação por tarefa.
Incorreta.
Este tipo de contrato é limitado à contratação de mão de obra para pequenos serviços, conforme o art.
6º, inciso XXXI.
d) Contratação integrada.
Incorreta.
A contratação integrada envolve a responsabilidade do contratado pela elaboração tanto do projeto básico quanto do executivo, de acordo com o art.
6º, inciso XXXII.
e) Empreitada integral.
Incorreta.
Essa modalidade abrange a contratação da totalidade das etapas de um empreendimento, com responsabilidade total do contratado até a entrega, conforme o art.
6º, inciso XXX.
Portanto, confirma-se que o gabarito correto é LETRA B.

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