Entre os conceitos delimitados na Lei nº 14.133/2021, existe aquele que se refere à peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, que deve conter,

Gabarito

A

Comentário do professor

Anteprojeto é definido pela Lei nº 14.133/2021 como a peça técnica que reúne todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico. Tem caráter preliminar, oferecendo as bases técnicas, funcionais e econômicas para o desenvolvimento posterior do projeto.

Deve conter, no mínimo, a demonstração e justificativa do programa de necessidades, a avaliação da demanda do público‑alvo, a motivação técnico‑econômico‑social do empreendimento, a visão global dos investimentos e definições sobre o nível de serviço desejado.

Seu objetivo é permitir a aferição de viabilidade, o dimensionamento preliminar e a definição do escopo e dos requisitos que orientarão o projeto básico e as decisões de investimento e contratação.

Na prática, o anteprojeto orienta estudos técnicos, estimativas iniciais e fornece critérios claros para a elaboração do projeto básico e para futuras licitações.