A execução indireta de obras e serviços de engenharia na Administração Pública admite diferentes tipos de regimes de contratação. Dentre eles, aquele no qual o contratado é respons

Gabarito

B

Comentário do professor

Contratação integrada é o regime de execução de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar as obras e serviços, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto, conforme o art. 6º, inciso XXXII, da Lei nº 14.133/2021.

Na prática, isso significa que a Administração pode contratar sem dispor do projeto completo, transferindo ao contratado a elaboração e a compatibilização dos projetos, além da responsabilidade pela execução e pela entrega do bem pronto para uso.

Esse regime é indicado para empreendimentos complexos em que se busca integração entre projeto e execução, concentrando no contratado os riscos técnicos referentes ao desenvolvimento dos projetos e à entrega do objeto.