Dentre as definições constantes da Lei nº 14.133/2021, existe aquela que se refere às atividades “que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa serviços não contínuos ou contratados por escopo corresponde à definição da Lei nº 14.133/2021 que descreve atividades em que o contratado tem o dever de executar um serviço específico dentro de um prazo predeterminado, podendo esse prazo ser prorrogado justificadamente pelo tempo necessário à conclusão do objeto.

Na prática, trata‑se de contratos cuja obrigação está vinculada ao resultado ou à entrega de um escopo definido, e não à dedicação exclusiva de mão de obra ou à prestação contínua e indefinida de tarefas.

Exemplos típicos incluem projetos com entregas finais, manutenções pontuais e serviços por tarefa, situações em que a mensuração e o pagamento se dão pelo cumprimento do escopo contratado.

Para a administração, isso implica fiscalização focada em entregas e prazos, e possibilidade de prorrogação apenas mediante justificativa técnica ou contratual.