Questão FC67009
A licitação ou a contratação de obra ou serviço, de acordo com o disposto na Lei nº 14.133 de 2021, que inclui como encargos do contratado a elaboração dos projetos básico e execut
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2024
- empreitada integral.
- contratação por tarefa.
- contratação semi-integral.
- contratação integral.
- empreitada por preço global.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito oficial: LETRA D.Gabarito do Professor: ANULADA.
A questão aborda a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, referente à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
O regime de execução que atribui ao contratado a elaboração dos projetos básico e executivo é a contratação INTEGRADA.
Isso significa que, na contratação integrada, o contratado é responsável por todas as etapas, conforme disposto no art.
6º, inciso XXXII, da referida Lei.
Dessa forma, a ausência de uma resposta correta justifica a ANULAÇÃO da questão.
Analisando as alternativas: a) **empreitada integral.** Errada.
A empreitada integral refere-se à responsabilidade total do contratado por todas as etapas de obras e serviços até a entrega final, conforme art.
6º, inciso XXX.
b) **contratação por tarefa.** Errada.
Este regime é destinado apenas à contratação de mão de obra para pequenos serviços por preço certo, conforme art.
6º, inciso XXXI.
c) **contratação semi-integral.** Errada.
No regime semi-integrado, o contratado elabora o projeto executivo, enquanto a administração cuida do projeto básico, conforme art.
6º, inciso XXXIII.
e) **empreitada por preço global.** Errada.
Este termo se refere à execução de obras ou serviços por um preço total previamente acordado, conforme art.
6º, inciso XXIX.
Assim, reafirma-se a necessidade de ANULAÇÃO.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em