Questão FC67014
Pode(m) participar de licitação:
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2024
- pessoa jurídica do mesmo grupo econômico daquele que é autor do projeto básico, em licitação de obras a ele relacionados;
- pessoa física empregada de um dos membros da comissão de licitação;
- pessoa jurídica condenada definitivamente três anos antes por trabalho infantil;
- pessoas jurídicas coligadas, concorrendo entre si;
- pessoas jurídicas em consórcio, mesmo quando o edital nada dispuser sobre o tema.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Gabarito: LETRA E.A questão aborda a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui a Nova Lei de Licitações e Contratos.
O artigo 14 especifica as restrições para participação em licitações e execução de contratos.
Entre as proibições, destacam-se:
I - autores de projetos e empresas associadas a eles, quando a licitação envolver suas obras ou serviços; (LETRA A)
II - empresas responsáveis pela elaboração de projetos, caso tenham vínculos com seus autores; (LETRA A)
III - pessoas impossibilitadas por sanções; (LETRA B)
IV - vínculos com dirigentes do órgão contratante, incluindo parentes até o terceiro grau; (LETRA B)
V - empresas controladoras ou coligadas participando entre si; (LETRA D)
VI - condenações em casos de exploração de trabalho infantil ou análogo à escravidão nos últimos cinco anos; (LETRA C)
A LETRA E é a correta, pois a legislação permite que pessoas jurídicas em consórcio participem de licitação, salvo restrições explicitadas.
O artigo 15 assegura essa possibilidade, desde que cumpridas certas condições, como a definição de uma empresa líder e a responsabilidade solidária dos consorciados.
Portanto, a participação de pessoas jurídicas em consórcio é viável, mesmo na ausência de disposições específicas no edital, confirmando a escolha do gabarito como LETRA E.
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