Questão FC67017
A respeito de preços em processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, é correto afirmar que
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2024
- o preço dos itens deve ser levantado prioritariamente por meio de pesquisa direta com no mínimo 3 (três) fornecedores.
- a utilização de dados de preços publicados em mídia especializada para fins de licitação não deve ser utilizada pela Administração.
- o critério de julgamento de menor preço por itens deve ser adotado quando for demonstrada a inviabilidade de se promover a adjudicação por grupo.
- o sistema de registro de preços pode ser utilizado pela Administração, observado o índice de atualização de preços correspondente.
- a pesquisa baseada na base nacional de notas fiscais eletrônicas não é permitida.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito: LETRA D.A questão analisada refere-se à Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Vamos examinar as alternativas para identificar a correta.a) A pesquisa de preços deve ser feita prioritariamente com três fornecedores.
Incorreta.
A pesquisa com três fornecedores é apenas uma das possibilidades para levantamento de preços, conforme o Art.
23.b) Dados de preços publicados em mídias especializadas não podem ser usados pela Administração.
Incorreta.
A utilização desses dados é permitida, desde que atendidas as condições do Art.
23, § 1º, inciso III.c) O critério de julgamento de menor preço por itens deve ser usado quando a adjudicação por grupo for inviável.
Incorreta.
O critério de menor preço por grupo é aplicável quando a adjudicação por item for inviável e houver vantagem técnica e econômica, conforme Art.
82, § 1º.d) O sistema de registro de preços pode ser utilizado pela Administração, respeitando o índice de atualização de preços.
Correta.
O Art.
23, § 2º, inciso II, autoriza essa prática.e) A pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas não é permitida.
Incorreta.
A pesquisa nessa base é, na verdade, permitida conforme o Art.
23, § 1º, inciso V.Portanto, a alternativa correta é a LETRA D.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em