Questão FC67018
O concurso representa uma modalidade de licitação. Este observará as regras e condições previstas em edital, que indicará alguns pontos. Avalie se esses pontos incluem a seguir: I.
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2024
I. qualificação exigida dos participantes.
II. diretrizes e formas de apresentação do trabalho.
III. condições de realização e prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.
Está correto o que se afirma em
- I, somente.
- I e II, somente.
- I e III, somente.
- II e III, somente.
- I, II e III.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Gabarito: Letra E. A alternativa está correta porque, na modalidade de concurso, o edital deve fixar todos os pontos indicados pelas afirmativas I, II e III, conforme prevê a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 14.133/2021 (art. 30).
I. A qualificação exigida dos participantes define requisitos mínimos como formação, títulos, registro profissional ou experiência, garantindo que os concorrentes tenham capacidade técnica para o objeto do concurso.
II. As diretrizes e formas de apresentação do trabalho estabelecem o formato, o conteúdo exigido, prazos, critérios de formatação e os parâmetros de avaliação, assegurando isonomia e transparência.
III. As condições de realização e o prêmio detalham local, cronograma, etapas, eventuais direitos autorais e a remuneração ou premiação destinada ao vencedor.
Portanto, I, II e III são elementos obrigatórios do edital de concurso.
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