Questão FC67019
Com vistas a promover a prática de atividades físicas, esportivas, educativas e de lazer para a comunidade em geral, certo Município visa a realizar uma licitação para a escolha de
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2024
Diante desta situação hipotética, as modalidades de licitação que deverão ser utilizadas são, respectivamente:
- a concorrência e o leilão.
- o diálogo competitivo e a concorrência.
- o pregão e a diálogo competitivo.
- o concurso e o pregão.
- o leilão e o concurso.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Na situação apresentada a modalidade adequada para selecionar o melhor projeto técnico, com pagamento de prêmio ao vencedor, é o concurso. Conforme a Lei nº 14.133/2021, concurso destina-se à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, tendo como critério o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e prevê concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
Para a compra de material esportivo, itens padronizados e de natureza comum, a modalidade indicada é o pregão. A mesma lei estabelece o pregão como obrigatório para aquisição de bens e serviços comuns, com julgamento por menor preço ou maior desconto, tornando-o adequado para aparelhar escolas com bens de uso rotineiro.
Assim, a combinação concurso para o projeto e pregão para os materiais atende aos fins descritos e às previsões legais.
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