Questão FC67020
Imagine que determinado Estado da federação pretenda realizar uma licitação na modalidade diálogo competitivo. Nesse contexto, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto af
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2024
Nesse contexto, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
- não é possível o Estado se utilizar de tal modalidade de licitação, que é exclusiva para a União.
- não é cabível a sua utilização nas situações que visem a contratar objeto que envolva inovação tecnológica.
- o edital poderá prever a realização de fases sucessivas, situação em que é vedado restringir as soluções ou as propostas a serem discutidas nas etapas subsequentes.
- a Administração definirá a proposta vencedora de acordo com critérios divulgados no início da fase competitiva, assegurada a contratação mais vantajosa como resultado.
- a verificação da necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer as necessidades da Administração para a sua utilização não pode abarcar a estrutura jurídica ou financeira do contrato.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 14.133/2021 prevê, para a modalidade diálogo competitivo, que a Administração definirá a proposta vencedora com base em critérios divulgados no início da fase competitiva, assegurando a contratação mais vantajosa como resultado (art. 32, §1º, X).
Na prática, isso significa que, antes de iniciar os diálogos com os licitantes, a Administração deve tornar públicos os parâmetros, pesos e métodos de avaliação que serão utilizados, garantindo transparência e previsibilidade. Esses critérios podem combinar aspectos técnicos e econômicos, com fórmulas ou pontuações objetivas.
A expressão contratação mais vantajosa indica que o julgamento não se limita ao menor preço, mas busca a melhor relação entre custo, qualidade, risco e atendimento das necessidades públicas, preservando a isonomia e a eficiência.
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