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Questão FC67027

A Administração deseja vender bem imóvel de sua propriedade pelo maior preço possível. Nesse caso, deve adotar a seguinte modalidade de licitação:

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FGV · 2024

A Administração deseja vender bem imóvel de sua propriedade pelo maior preço possível.
Nesse caso, deve adotar a seguinte modalidade de licitação:
  1. leilão;
  2. concessão;
  3. concorrência;
  4. pregão;
  5. concurso.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A opção correta é a modalidade leilão, indicada quando a Administração pretende vender bem imóvel buscando o maior preço possível. No leilão os interessados apresentam lances públicos e competitivos, permitindo que o valor final seja formado pelo mercado, com ampla publicidade e transparência.


Além do aspecto prático, a venda de imóvel público está disciplinada pela Lei nº 14.133/2021, segundo a qual a alienação de bens imóveis deve ser precedida de avaliação e exige autorização legislativa, e, em regra, depende de licitação na modalidade leilão.


Portanto, para atingir o objetivo de arrecadar o maior montante possível e observar os requisitos legais, a Administração deve realizar a venda por meio de leilão.

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