Questão FC67029
João e Matheus são acionistas da sociedade empresária XYZ, a qual pretende participar de procedimento licitatório que será, oportunamente, realizado pelo Estado Alfa, para aquisiçã
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2024
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que indica, corretamente, a modalidade de licitação que a sociedade empresária XYZ irá participar.
- Concorrência.
- Concurso.
- Pregão.
- Leilão.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Pregão é a modalidade correta porque a Lei nº 14.133/2021 estabelece que a contratação de bens e serviços comuns deve ocorrer por essa via, sendo sua adoção obrigatória quando o objeto for passível de especificação por meio de padrões e indicações usuais.
O dispositivo legal que disciplina isso é o art. 6º, inciso XLI, da referida lei. Nessa modalidade, o critério de julgamento pode ser o de menor preço ou o de maior desconto, adequando-se à aquisição de bens comuns cujo valor e características são comparáveis entre fornecedores.
O pregão pode se realizar de forma eletrônica ou presencial, sendo a forma eletrônica a mais utilizada por garantir maior competitividade e transparência. Logo, a sociedade XYZ deverá participar de pregão.
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