Questão FC67032
A sociedade empresária XYZ tem larga experiência em participar de processos licitatórios realizados por diversos entes federativos, no âmbito dos quais os respectivos editais consa
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2024
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto afirmar que a sociedade empresária XYZ participou de licitações que adotaram como modalidade licitatória
- o diálogo competitivo.
- a concorrência.
- o concurso.
- o pregão.
- o leilão.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A resposta correta é o leilão. A Lei nº 14.133/2021 define o leilão como modalidade destinada à alienação de bens imóveis e de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, adjudicando-se o bem a quem oferecer o maior lance, o que se adequa exatamente ao cenário apresentado.
O conceito está expresso no Art. 6º, XL. Além disso, a lei disciplina a alienação de bens da Administração e determina que, tratando‑se de imóveis, haverá necessidade de autorização legislativa e de licitação na modalidade leilão, conforme o Art. 76, I, observadas avaliação prévia e as hipóteses legais de dispensa.
Em suma, para vender imóveis ou bens móveis nessas condições a Administração deve utilizar o leilão, garantindo transparência, competição e a adjudicação ao maior lance.
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