Questão FC67034
Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, os critérios de julgamento utilizados na aquisição de bens que são comuns nas modalidades de licitação, concorrência e pregão, são
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2024
- maior desconto e menor preço.
- melhor técnica e maior retorno econômico.
- técnica e preço e melhor conteúdo artístico.
- melhor técnica e menor preço.
- técnica e preço e maior desconto.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito correto: LETRA A.Gabarito do Professor: ANULADA.
A questão aborda a Lei nº 14.133/2021, que regula a Nova Lei de Licitações e Contratos.
É importante destacar que o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, com julgamento baseado no menor preço ou maior desconto, conforme o artigo 6º, inciso XLI.
Por outro lado, a concorrência é exclusiva para bens e serviços especiais e obras de engenharia, segundo o artigo 6º, inciso XXXVIII.
Isso implica que a concorrência não deve ser utilizada para bens comuns, reforçando a obrigatoriedade do pregão nessa situação.
Portanto, a questão deveria ter sido considerada ANULADA, mas o gabarito oficial foi mantido como LETRA A.
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