Questão FC67036
A Lei nº 14.133/2021 descreve as normas gerais para licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito F
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2024
- Pregão é uma modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis a quem oferecer o maior lance.
- Credenciamento é um procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação dos interessados.
- Concorrência é uma modalidade de licitação para contratação de bens e serviços, cujo critério de julgamento poderá ser a melhor técnica ou o conteúdo artístico.
- Pré-qualificação é um processo administrativo de chamamento público em que os interessados em prestar serviços possam ser eventualmente convocados, desde que preenchidos os requisitos necessários.
- Sistema de registro de preços é o conjunto de documentos vinculativos e obrigacionais, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme o edital da licitação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Concorrência é modalidade de licitação destinada à contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns ou especiais de engenharia, conforme previsto no Art. 6º, inciso XXXVIII da Lei nº 14.133/2021. O dispositivo admite, entre outros, o critério de julgamento melhor técnica ou conteúdo artístico para selecionar a proposta mais adequada ao interesse público.
Esse critério valoriza aspectos qualitativos do projeto ou serviço, permitindo que propostas técnica e conceitualmente superiores sejam preferidas, mesmo que não apresentem o menor preço. A concorrência é indicada para objetos complexos ou de maior vulto, quando se exige ampla competitividade e rigor procedimental.
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