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Questão FC67037

O Tribunal de Justiça do Estado Alfa pretende adquirir, mediante licitação, milhares de rolos de papel higiênico, com o objetivo de os distribuir para todos os cartórios e gabinete

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FGV · 2024

O Tribunal de Justiça do Estado Alfa pretende adquirir, mediante licitação, milhares de rolos de papel higiênico, com o objetivo de os distribuir para todos os cartórios e gabinetes dos juízos em âmbito estadual. Em síntese, busca-se a aquisição de bens comuns, sendo certo que será adotado, na licitação, o critério de julgamento do menor preço.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o Tribunal de Justiça do Estado Alfa adotará a seguinte modalidade de licitação:
  1. diálogo competitivo.
  2. credenciamento.
  3. pré-qualificação.
  4. pregão.
  5. leilão.
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Gabarito

D

Comentário do professor

O Tribunal adotará a modalidade pregão. A Lei nº 14.133/2021 prevê que o pregão é obrigatório para a aquisição de bens comuns, ou seja, aqueles cujas especificações possam ser objetivamente definidas por meio de características usuais do mercado.

Rolos de papel higiênico são bens comuns, passíveis de padronização e fornecimento em larga escala, portanto enquadram-se na hipótese legal do pregão, conforme o disposto no art. 6º, inciso XLI.

O critério de julgamento no pregão pode ser o de menor preço ou o de maior desconto, e, dada a quantidade envolvida, a forma eletrônica do pregão costuma ser a mais eficiente para obter melhores condições e ampla competitividade.

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