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Questão FC67039

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, o contrato e eficiência é definido como aquele cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de b

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FGV · 2024

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, o contrato e eficiência é definido como aquele cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada.
Para a formalização do aludido contrato, julgamento das propostas deve ser realizado com base no critério de
  1. maior desconto.
  2. maior retorno econômico.
  3. maior lance.
  4. técnica e preço.
  5. melhor técnica.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Lei nº 14.133/2021 estabelece que o critério de julgamento para o contrato de eficiência é o maior retorno econômico.


Isso significa escolher a proposta que proporcione a maior economia líquida para a Administração, considerando tanto a redução das despesas correntes quanto a remuneração do contratado, que será um percentual sobre a economia obtida.


Em termos operacionais, avalia‑se a estimativa de economia e o percentual de pagamento, identificando a maior vantagem financeira para o ente público. Pode‑se representar por \( \text{Retorno econômico} = \text{Economia gerada} \times (1 - \text{Percentual de remuneração}) \) ou por \( \text{Economia líquida} = \text{Economia gerada} - \text{Remuneração} \).


Assim, o julgamento privilegia a proposta que maximize o benefício financeiro efetivo à Administração.

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