Questão FC67040
Avalie as afirmativas a seguir, a respeito de contrato de eficiência celebrado entre a Administração e a Contratada: I. A remuneração da Contratada deverá ser fixada em percentual
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2024
I. A remuneração da Contratada deverá ser fixada em percentual sobre a economia efetivamente obtida na execução do contrato.
II. O julgamento da proposta será baseado na economia que se estima gerar deduzida a proposta de preço.
III. No caso de não ocorrer a economia prevista no contrato de eficiência, o contrato será rescindido.
Está correto o que se apresenta em
- I, apenas.
- II, apenas.
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa correta reúne os itens I e II, que refletem a sistemática do contrato de eficiência prevista na legislação.
Remuneração: é fixada como percentual sobre a economia efetivamente obtida, ou seja, o pagamento ao contratado é proporcional à redução de custos ou despesas que ele viabilizar durante a execução do contrato.
Julgamento: utiliza o critério de maior retorno econômico, o que significa escolher a proposta que ofereça o maior benefício líquido à Administração. Para isso, o licitante apresenta a proposta de preço como percentual sobre a economia estimada num período, e o julgamento considera a economia prevista deduzida da remuneração ofertada.
Esse modelo incentiva eficiência e alinha o interesse do contratado ao da Administração, conforme previsto no art. 39.
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