A Lei nº 14.133/2021 prevê diferentes modalidades de licitação para aquisição de bens e/ou serviços por parte da Administração Pública. Entre essas modalidades, o pregão pode ter c

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O critério de julgamento maior desconto é previsto para o pregão, modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns.

Significa que a Administração fixa um preço de referência, que pode ser unitário ou global, e o vencedor será o licitante que oferecer o maior abatimento, em percentual ou em valor, sobre esse parâmetro estabelecido no edital.

Na prática, os lances no pregão visam ampliar o desconto concedido ao poder público, promovendo competição focada na redução do custo final, sem alteração do objeto licitado.

O fundamento legal está no art. 6º, XLI da Lei nº 14.133/2021, que admite o julgamento por menor preço ou por maior desconto para o pregão.