Questão FC67046
Em tema de licitações, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e, entre outros, deverá observar
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2024
- o processamento por meio de sistema de registro de preços, quando pertinente.
- as condições de aquisição e pagamento que não sejam semelhantes às do setor privado.
- as condições de guarda e armazenamento mais econômicas, ainda que permitam a deterioração do material.
- o atendimento ao princípio da vedação ao parcelamento, ainda que seja tecnicamente viável e economicamente vantajoso.
- a determinação de unidades e quantidades a serem adquiridas em função de consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas, vedado o fornecimento contínuo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A questão remete ao Art. 40, II da Lei nº 14.133/2021, que determina que o planejamento de compras deve considerar, entre outros aspectos, o processamento por meio de sistema de registro de preços, quando pertinente.
O sistema de registro de preços é um procedimento que permite registrar condições e valores para futuras contratações, sem obrigar retirada imediata do material, possibilitando contratações conforme a necessidade ao longo do período, mediante atas de registro.
Esse instrumento é indicado para itens com consumo previsível e demanda recorrente, pois evita licitações repetidas, assegura continuidade no abastecimento e potencial economia pela agregação da demanda.
Ao planejar, o gestor deve avaliar tecnicamente a pertinência e a vantagem econômica de utilizar o registro de preços.
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