FC ConcursosFC Concursos

Questão FC67053

Em uma licitação por menor preço para serviços de engenharia, a administração orçou o objeto em R$ 1.000.000,00. Eis as propostas apresentadas: Candidato 1: R$ 845.000,00. Candidat

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FGV · 2024

Em uma licitação por menor preço para serviços de engenharia, a administração orçou o objeto em R$ 1.000.000,00.
Eis as propostas apresentadas:
Candidato 1: R$ 845.000,00.
Candidato 2: R$ 744.000,00.
Candidato 3: R$ 720.000,00.
Nesse caso, é correto afirmar que:
  1. diante da incontornável desclassificação dos candidatos 2 e 3, o candidato 1 deve ser declarado vencedor, sem qualquer exigência adicional por parte da administração;
  2. todos os candidatos devem ser desclassificados pela inexequibilidade de suas propostas;
  3. nenhum dos candidatos deve ser desclassificado, de modo que vencerá o candidato 3 por ter apresentado o menor preço, sem qualquer exigência adicional por parte da administração;
  4. nenhum dos candidatos deve ser desclassificado, de modo que vencerá o candidato 3 por ter apresentado o menor preço, exigindo-se-lhe que preste garantia adicional equivalente à diferença de valor entre sua proposta e o que foi orçado;
  5. diante da incontornável desclassificação dos candidatos 2 e 3, o candidato 1 deve ser declarado vencedor, exigindo-se-lhe que preste garantia adicional equivalente à diferença de valor entre sua proposta e o que foi orçado.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Pela Lei nº 14.133/2021, art. 59, §4º, em obras e serviços de engenharia são consideradas inexequíveis as propostas inferiores a 75% do valor orçado. Como \(75\%\times R\$\,1.000.000 = R\$\,750.000\), as propostas de R\$\,744.000 e R\$\,720.000 são inexequíveis e devem ser desclassificadas.

Assim, a proposta de R\$\,845.000 é a única admissível e o licitante deve ser declarado vencedor. Contudo, por estar abaixo de 85% do orçado, exige‑se garantia adicional equivalente à diferença entre o valor orçado e sua proposta, pois \(85\%\times R\$\,1.000.000 = R\$\,850.000\).

A garantia adicional será de \(R\$\,1.000.000 - R\$\,845.000 = R\$\,155.000\), nos termos do art. 59, §5º, sem prejuízo das demais garantias previstas na lei.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo