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Questão FC67060

No curso de processo licitatório conduzido pelo Estado Alfa, houve empate, na fase de julgamento, entre as propostas oferecidas pelas sociedades empresárias XYZ e ABC. Desta forma,

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FGV · 2024

No curso de processo licitatório conduzido pelo Estado Alfa, houve empate, na fase de julgamento, entre as propostas oferecidas pelas sociedades empresárias XYZ e ABC. Desta forma, mostrou-se necessário o emprego de critérios de desempate.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, o primeiro critério de desempate que deverá ser observado pelo Estado Alfa é
  1. a avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão preferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações previstos na legislação de regência.
  2. o desenvolvimento pelos licitantes de programas que busquem garantir a contratação de pessoas com deficiência, conforme regulamento.
  3. o desenvolvimento pelos licitantes de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento.
  4. a disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação.
  5. o desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Disputa final é o primeiro critério de desempate previsto na Lei nº 14.133/2021, conforme Art. 60, I, consistindo na possibilidade de os licitantes empatados apresentarem nova proposta em ato contínuo à classificação.

Na prática, após o empate ser constatado na fase de julgamento, a comissão ou o pregoeiro convoca os empatados para, imediatamente, apresentarem proposta substituta que aperfeiçoe as condições inicialmente ofertadas, por exemplo redução de preço ou melhoria de prazos e garantias.

Essa solução busca possibilitar que a Administração obtenha a melhor proposta mantendo a isonomia entre os concorrentes, pois todos os empatados têm idêntica oportunidade de igualar ou superar as ofertas originais.

Trata‑se de procedimento disciplinado pelo edital e realizado em sessão pública, garantindo transparência e observância das formalidades legais.

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