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Questão FC67062

A Administração Pública do Município Alfa pretende contratar, por meio de empresário exclusivo, João, profissional do setor artístico, consagrado pela crítica especializada, para r

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FGV · 2024

A Administração Pública do Município Alfa pretende contratar, por meio de empresário exclusivo, João, profissional do setor artístico, consagrado pela crítica especializada, para realizar uma performance durante as festividades de fim de ano. Por outro lado, a União Federal pretende comprar bem produzido no país e que envolva, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar ser
  1. dispensável a licitação para a contratação de João por parte do Município Alfa. Igualmente, é dispensável o procedimento licitatório para a compra que a União Federal pretende realizar, desde que os valores não ultrapassem duzentos e cinquenta mil reais.
  2. dispensável a licitação para a contratação de João por parte do Município Alfa. Por sua vez, é inexigível o procedimento licitatório para a compra que a União Federal pretende realizar, desde que os valores não ultrapassem duzentos e cinquenta mil reais.
  3. inexigível a licitação para a contratação de João por parte do Município Alfa. Igualmente, é inexigível o procedimento licitatório para a compra que a União Federal pretende realizar.
  4. inexigível a licitação para a contratação de João por parte do Município Alfa. Por sua vez, é dispensável o procedimento licitatório para a compra que a União Federal pretende realizar.
  5. dispensável a licitação para a contratação de João por parte do Município Alfa. Por sua vez, é inexigível o procedimento licitatório para a compra que a União Federal pretende realizar.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Gabarito: LETRA D.
A questão aborda a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e os casos de contratação direta, que podem ocorrer por dispensa ou inexigibilidade de licitação.
Vamos analisar as situações apresentadas:
1) O Município Alfa deseja contratar João, um artista renomado, para uma performance nas festividades de fim de ano.
Este caso se enquadra na INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme o Art.
74, II, que permite a contratação de artista consagrado, diretamente ou por empresário exclusivo.
2) A União Federal pretende adquirir um bem produzido no Brasil que envolva alta complexidade tecnológica e questões de defesa nacional.
Aqui, aplicamos a DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme o Art.
75, IV, f, que abrange bens ou serviços nessas condições.
Portanto, a resposta correta é a LETRA D: a contratação de João pelo Município Alfa é inexigível, enquanto a compra pela União é dispensável.
As outras alternativas estão INCORRETAS:
a) incorreta, pois a contratação de João é inexigível.

b) incorreta, pois a compra da União é dispensável, não inexigível.

c) incorreta, pois a compra da União é dispensável.

e) incorreta, já que a contratação de João é inexigível, não dispensável.

Confirmamos, assim, o gabarito da questão na LETRA D.

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