Questão FC67069
Uma instituição federal está em processo de modernização de seu sistema de informações e necessita adquirir novos servidores de alta capacidade. O setor de TI realizou estudos prel
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2024
Considerando a Lei nº 14.133/2021, o setor de compras, para a aquisição destes servidores, deve
- realizar licitação na modalidade concorrência, permitindo a participação de várias marcas para assegurar a obtenção de propostas competitivas.
- efetuar uma dispensa de licitação, uma vez que a especificação detalhada restringe a aquisição à marca única, caracterizando fornecedor exclusivo.
- proceder com a inexigibilidade de licitação devido à especificação técnica que justifica a escolha de uma única marca, evitando a competição.
- solicitar autorização judicial para adquirir diretamente do fornecedor sem necessidade de licitação, dado o caráter exclusivo da especificação.
- realizar um pregão eletrônico com indicação de marca no edital para garantir a compatibilidade com o sistema atual da instituição.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa indica a adoção da inexigibilidade de licitação, prevista na Lei nº 14.133/2021, quando a especificação técnica delimita o objeto a ponto de tornar a competição inviável.
Em casos em que apenas uma marca atende aos requisitos técnicos essenciais, a Administração pode contratar diretamente por inexigibilidade, devendo documentar a inviabilidade de competição com elementos idôneos.
São necessários, por exemplo, atestado de exclusividade, declaração do fabricante ou contrato de exclusividade que comprovem a singularidade do fornecedor, além de justificativa técnica e pesquisa de mercado.
Importante: não basta preferir marca por conveniência, é preciso comprovar a efetiva exclusividade e registrar justificativas e documentos no procedimento administrativo.
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