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Questão FC67085

Joyce acabou de ler certo edital que veiculou a realização de um processo administrativo de chamamento público por meio do qual a Administração Pública convocou profissionais inter

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FGV · 2024

Joyce acabou de ler certo edital que veiculou a realização de um processo administrativo de chamamento público por meio do qual a Administração Pública convocou profissionais interessados em prestar determinado serviço, para que, preenchidos os requisitos necessários devidamente delimitados, se habilitem junto ao órgão ou entidade para executar o objeto quando convocados, viabilizando a sua contratação direta, mediante critérios determinados. No âmbito da Lei nº 14.133/2021, tal edital versa sobre:
  1. credenciamento, que caracteriza hipótese de licitação dispensável;
  2. pré-qualificação, que caracteriza hipótese de licitação inexigível;
  3. catálogo eletrônico de padronização de serviços, que caracteriza hipótese de licitação inexigível;
  4. credenciamento, que caracteriza hipótese de licitação inexigível;
  5. pré-qualificação, que caracteriza hipótese de licitação dispensável.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Credenciamento é o processo administrativo de chamamento público em que a Administração convoca interessados para, preenchidos os requisitos, se habilitarem junto ao órgão ou entidade para executar o objeto quando convocados, conforme Lei nº 14.133/2021, art. 6º, XLIII.

O dispositivo prevê usos típicos do credenciamento, como contratações paralelas e não excludentes, seleção a critério de terceiros e contratação em mercados fluidos, conforme art. 79, razões que tornam a competição inviável ou inadequada.

Por isso, a própria lei considera que objetos passíveis de credenciamento se enquadram em hipótese de licitação inexigível, nos termos do art. 74, IV, já que a competição não se mostra viável.

Portanto, o enunciado descreve o credenciamento, caracterizando hipótese de licitação inexigível.

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