No exercício de suas atribuições em certo órgão de assessoria jurídica do Estado do Paraná, Giovana foi questionada acerca de quais modalidades de licitação poderiam ser utilizadas

Gabarito

B

Comentário do professor

A Lei nº 14.133/2021 disciplina o sistema de registro de preços como procedimento destinado ao estabelecimento de condições e preços para futuras contratações de bens, serviços e obras.

Para formalizar esse sistema, a própria lei prevê que a seleção do fornecedor pode ocorrer mediante licitação nas modalidades pregão ou concorrência. Essa previsão consta da definição legal do sistema, que vincula expressamente a utilização dessas duas modalidades quando houver a necessidade de registro formal de preços.

Na prática, o pregão é adequado para bens e serviços comuns, com procedimentos mais céleres e critérios objetivos, enquanto a concorrência atende contratações de maior vulto ou quando a complexidade exige exigências técnicas específicas.

Portanto, aplicar pregão ou concorrência ao sistema de registro de preços está em conformidade direta com a Lei nº 14.133/2021.