Questão FC67107
As noções básicas de licitações e contratos nas empresas estatais envolvem a compreensão dos procedimentos legais e administrativos que regem a aquisição de bens e serviços por ess
Outros Normativos Sobre Licitações
FGV · 2024
Assinale a opção que se refere à formação e extinção de parcerias e associações, à aquisição e alienação de participação em sociedades e às operações no mercado de capitais, conforme a regulação do órgão competente.
- Inviabilidade de competição.
- Observação da política de integridade
- Matriz de riscos.
- Contratação semi-integrada.
- Oportunidade de negócio.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Oportunidade de negócio é o conceito previsto na Lei nº 13.303/2016, mais especificamente no Art. 28, §4º, para englobar atos como a formação e extinção de parcerias e associações, a aquisição e alienação de participações societárias e operações no mercado de capitais.
Trata‑se de categoria usada para identificar decisões estratégicas que envolvem vínculos societários ou financeiros, sujeitas à regulação do órgão competente e às normas internas de governança da empresa estatal.
Reconhecer esses atos como oportunidades de negócio implica observância de exigências procedimentais, análise de riscos e aprovação conforme regras administrativas e regulatórias aplicáveis, garantindo legalidade e transparência nas operações.
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