Questão FC67116
Certo órgão da Administração Federal está adotando as providências necessárias para promover um registro de preços destinado à compra de produtos que exigem aquisição frequente pel
Outros Normativos Sobre Licitações
FGV · 2024
Em razão disso, tal órgão está em vias de proceder os atos condizentes com a intenção de registro de preços – IRP, em relação a qual, à luz da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto nº 11.462/2023, o aludido gerenciador
- deverá possibilitar, pelo prazo mínimo de quinze dias úteis, a participação de outros órgãos ou outras entidades da Administração Pública na ata de registro de preços.
- não poderá estabelecer número máximo de participantes, considerando a sua capacidade de gerenciamento.
- não poderá dispensar o procedimento da intenção de registro de preços, ainda que seja o único contratante.
- não deverá indicar a estimativa total de quantidades da contratação, a fim de não restringir a participação de outros interessados.
- deverá consultar as intenções de registro de preços em andamento e deliberar a respeito da conveniência de sua participação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o gerenciador deve consultar as intenções de registro de preços em andamento e deliberar sobre a conveniência de participação, conforme o Art. 10 do Decreto nº 11.462/2023.
Essa consulta deve ocorrer antes de iniciar processo licitatório ou contratação direta, para verificar se existe IRP já disponível que atenda à demanda e, assim, evitar sobreposição de compras.
O procedimento objetiva otimizar despesas públicas, aproveitar condições e preços já registrados, e garantir coerência no planejamento das contratações.
Na prática, o órgão analisará as atas em andamento e decidirá se adere à ata existente ou se promove novo procedimento, registrando a justificativa da decisão.
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