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Questão FC67117

Institui o Sistema de Dispensa Eletrônica 20) Caso um órgão ou entidade autárquica ou fundacional da União objetive realizar uma contratação direta para a realização de uma obra e

Outros Normativos Sobre Licitações

FGV · 2024

Institui o Sistema de Dispensa Eletrônica 20) Caso um órgão ou entidade autárquica ou fundacional da União objetive realizar uma contratação direta para a realização de uma obra e serviço de engenharia, cuja licitação é considerada dispensável em razão do respectivo valor, nos termos do Art. 75, I, da Lei nº 14.133/2021, à luz da IN SEGES/ME Nº 67, de 8 de julho de 2021 e suas alterações, é correto afirmar que
  1. o valor da contratação deverá ser tomado isoladamente, pois não é possível para tal finalidade considerar o somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza ou daquele gasto no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora.
  2. é dispensada a realização de estudo técnico preliminar, análise de riscos e projeto básico; ainda que pertinentes à contratação, bem como a juntada de parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, para demonstrar o atendimento dos requisitos exigidos.
  3. a partir da data e horário estabelecidos, o procedimento será automaticamente aberto pelo sistema para o envio de lances públicos e sucessivos por período nunca inferior a 24 (vinte e quatro) horas, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
  4. caso o procedimento reste fracassado o órgão ou entidade administrativa deverá, necessariamente, valer-se de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento para a respectiva contratação, sendo vedada a republicação do procedimento.
  5. o fornecedor somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto em relação ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema, observado o intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: confirma o disposto no Art. 12 da IN SEGES/ME nº 67/2021.

Regra essencial: o fornecedor somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto em relação ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema.

Isso significa que cada nova proposta do mesmo fornecedor deve ser uma melhoria efetiva sobre sua própria proposta anterior, não uma alteração qualquer,

além de observar um intervalo mínimo entre lances, que vale tanto para os lances intermediários quanto para o lance que vise cobrir a melhor oferta, garantindo mudanças significativas e evitando ofertas meramente simbólicas.

Aplicação prática, em obras e serviços de engenharia, disciplina a dinâmica de lances no Sistema de Dispensa Eletrônica e promove maior concorrência e economia.

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