Questão FC67120
O Sistema de Registro de Preços (SRP) é o procedimento que visa promover eficácia e eficiência nas compras da EPE, permitindo a aquisição de itens de forma contínua, com simplifica
Outros Normativos Sobre Licitações
FGV · 2024
Avalie se, conforme disposto no Regulamento de Licitações e Contratos da EPE/2023, as características do SRP incluem I. Definição de vigência do registro, limitada a 12 meses, admitindo-se uma prorrogação por igual período.
II. Obrigação de contratação, por parte da EPE, de licitantes registrados regularmente na ata de preços, em caso de novas licitações futuras.
III. Viabilidade de qualquer empresa pública ou subsidiária aderir à ata, independentemente de autorização prévia da EPE.
Está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Item I está correto porque estabelece a vigência do registro no Sistema de Registro de Preços por até 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, conforme disposto no Regulamento de Licitações e Contratos da EPE/2023 (art. 59, IV).
Na prática, isso significa que a ata de registro pode vigorar, no máximo, por 12 meses inicialmente e ser estendida por mais 12 meses, alcançando até 24 meses no total, quando houver prorrogação.
Essa previsão visa conferir previsibilidade e continuidade às aquisições, permitindo planejamento e economia nas compras da EPE, respeitando o limite temporal fixado pela norma.
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