Após os devidos trâmites, o Município Alfa ajuizou ação de desapropriação por utilidade pública em face de Irineu, proprietário do mencionado bem. Em sede de defesa, Irineu alega q

Gabarito

D

Comentário do professor

O direito de extensão é o instituto pelo qual o proprietário, diante de uma desapropriação parcial, pode exigir que a expropriação abranja a totalidade do bem quando a porção remanescente ficar sem valor econômico ou de difícil aproveitamento.

Na prática, o titular pode pleitear a conversão da desapropriação parcial em total, com a consequente majoração da indenização, para não ficar com um fragmento inutilizável do imóvel.

No caso narrado, Irineu afirma que a pequena parcela não abrangida pelo decreto teve seu conteúdo econômico-financeiro esvaziado e não serve para outra finalidade, alegação típica do direito de extensão, passível de ser litigada na fase de defesa antes da conclusão do processo ou de eventual acordo.