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Questão FC67137

A Lei nº 12.527/2011, e suas alterações, fundamentam a Transparência Pública e o Acesso à Informação, promovendo a disponibilidade de dados governamentais e garantindo o direito do

Acesso à Informação

FGV · 2024

A Lei nº 12.527/2011, e suas alterações, fundamentam a Transparência Pública e o Acesso à Informação, promovendo a disponibilidade de dados governamentais e garantindo o direito do cidadão de obter informações sobre as ações e decisões do poder público.
Assinale a opção que apresenta o conceito de primariedade.
  1. Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
  2. Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
  3. Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.
  4. Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Primariedade é a qualidade da informação que se encontra na sua forma original, coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível e sem modificações. Trata‑se do dado bruto tal como gerado ou registrado, antes de qualquer tratamento, agregação ou resumo.

Na prática, primariedade significa preservar a estrutura, o conteúdo e o nível de detalhe do registro inicial, permitindo que a informação seja verificada, reconstrua‑da e cotejada com derivações posteriores.

Esse conceito é essencial para transparência e controle, pois garante acesso ao material íntegro usado nas decisões, como registros administrativos, bases de dados originais e documentos emitidos pela própria autoridade.

Ao manipular dados, deve‑se manter ou arquivar a versão primária, acompanhada de metadados que expliquem sua origem e horário de coleta.

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