Questão FC67138
A Lei nº 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos com a finalidade de garantir o acesso às informações públicas. Acerca dessa legislação, analise as afirmativas a seguir. I. Integ
Acesso à Informação
FGV · 2024
Acerca dessa legislação, analise as afirmativas a seguir.
I. Integridade é a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
II. Primariedade é qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
III. Autenticidade é a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
Está correto apenas o que se afirma em
- I e II.
- I e III.
- I.
- II.
- III.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito: LETRA D.A questão aborda a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e analisa três definições contidas na norma.
A seguir, as análises das assertivas:
I.
Afirmar que integridade se refere à informação acessível a indivíduos ou sistemas autorizados é INCORRETO.
Este conceito se refere à DISPONIBILIDADE.
A integridade, conforme o artigo 4º, é definida como a qualidade da informação que não foi alterada, incluindo sua origem, trânsito e destino.
II.
A primariedade está corretamente definida como a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento e sem alterações.
Esta definição está de acordo com o artigo 4º da lei.
III.
A definição de autenticidade apresentada é errônea, pois confunde-se com o conceito de INTEGRIDADE.
Autenticidade refere-se à qualidade da informação que foi gerada ou modificada por um indivíduo ou sistema específico, conforme disposto no artigo 4º.
Assim, a resposta correta é a LETRA D, já que apenas a afirmativa II está correta.
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