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Questão FC67139

Ao estudar a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), Elis verificou que, dentre os conceitos nela expressamente delimitados, há aquele atinente à qualidade da informação n

Acesso à Informação

FGV · 2024

Ao estudar a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), Elis verificou que, dentre os conceitos nela expressamente delimitados, há aquele atinente à qualidade da informação não modificada, inclusive quanto a origem, trânsito, destino, e que corresponde à definição de:
  1. disponibilidade;
  2. autenticidade;
  3. primariedade;
  4. efetividade;
  5. integridade.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A resposta correta é a letra E, que se refere ao conceito de integridade previsto na Lei nº 12.527/2011.

Na prática, integridade significa que a informação permanece sem alterações indevidas, preservando seu conteúdo, sua origem, o percurso que sofreu e o destino final.

Esse atributo garante que dados e documentos sejam confiáveis para tomada de decisão e para fins probatórios, pois permite afirmar que não houve modificação no conteúdo desde sua produção ou trânsito.

Para assegurar a integridade costuma-se utilizar registros de controle, assinaturas digitais, carimbos de tempo e trilhas de auditoria, medidas que comprovam que a informação se manteve inalterada.

Assim, a integridade protege a veracidade e a rastreabilidade da informação no âmbito da administração pública.

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