Questão FC67140
Dois amigos, após longa jornada de trabalho, tiveram intenso debate, com opiniões antagônicas, sobre a importância de se garantir à sociedade o acesso à informação pública, elencan
Acesso à Informação
FGV · 2024
Nesse cenário, é correto afirmar que estão subordinados ao regime da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) os:
- órgãos públicos integrantes da Administração Direta do Poder Executivo, do Poder Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, do Poder Judiciário e do Ministério Público, além das autarquias e das fundações públicas. Por outro lado, a legislação não é aplicável às empresas públicas, às sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, estados, Distrito Federal e municípios;
- órgãos públicos integrantes da Administração Direta do Poder Executivo, do Poder Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, do Poder Judiciário e do Ministério Público, além das autarquias, das fundações públicas e das empresas públicas. Por outro lado, a legislação não é aplicável às sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, estados, Distrito Federal e municípios;
- órgãos públicos integrantes da Administração Direta do Poder Executivo, do Poder Legislativo, salvo as Cortes de Contas, do Poder Judiciário e do Ministério Público, além das autarquias e das fundações públicas. Por outro lado, a legislação não é aplicável às empresas públicas, às sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, estados, Distrito Federal e municípios;
- órgãos públicos integrantes da Administração Direta do Poder Executivo, do Poder Legislativo, salvo as Cortes de Contas, do Poder Judiciário e do Ministério Público, além das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, estados, Distrito Federal e municípios;
- órgãos públicos integrantes da Administração Direta do Poder Executivo, do Poder Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, do Poder Judiciário e do Ministério Público, além das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, estados, Distrito Federal e municípios.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a Lei nº 12.527/2011 regula o acesso à informação para um amplo conjunto de entes públicos, conforme o art. 1º, parágrafo único.
Estão subordinados ao regime da lei: órgãos da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo (incluindo as Cortes de Contas), Judiciário e do Ministério Público, bem como autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, estados, Distrito Federal e municípios.
Essa amplitude garante que tanto instituições estatais como entidades que atuam com recursos ou controle público estejam obrigadas a assegurar o acesso à informação, atendendo à previsão constitucional sobre transparência.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em