Questão FC67147
Uma entidade pública recebeu um pedido de acesso à informação que na verdade representava um questionário de pesquisa acadêmica, com questionamentos sobre a estrutura de gestão de
Acesso à Informação
FGV · 2024
As informações não estavam prontamente disponíveis nos moldes solicitados e precisariam ser elaboradas. À luz da Lei de Acesso à Informação, o referido pedido:
- deve ser respondido imediatamente;
- deve ser respondido após o processamento da informação, em prazo regulamentar;
- está fora do escopo da referida lei, por se tratar de um questionário de pesquisa;
- pode ser negado por se referir a informações não oficiais sob custódia da entidade;
- pode ser respondido em prazo equivalente a 45 dias úteis, mediante justificativa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, quando o pedido exige elaboração ou compilação de dados, não cabe acesso imediato, é necessário o processamento da informação antes de fornecer resposta.
Esse procedimento está previsto no caput do Art. 11 da Lei de Acesso à Informação, que estabelece prazos e providências quando o acesso imediato não for possível.
Na prática, a entidade deve solicitar tempo para organizar, consolidar ou certificar os dados, e então responder dentro do prazo regulamentar, que é de 20 dias, podendo haver prorrogação em casos justificados conforme a lei.
Durante esse período, o órgão deve comunicar ao requerente as condições para consulta, reprodução ou emissão de certidão, ou indicar se não detém a informação e, se souber, remeter o pedido ao órgão competente.
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