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Questão FC67158

João, jornalista, solicitou, junto ao Poder Público, acesso a uma informação, vindo a ser informado que, em razão da imprescindibilidade da temática à segurança da sociedade, esta

Acesso à Informação

FGV · 2024

João, jornalista, solicitou, junto ao Poder Público, acesso a uma informação, vindo a ser informado que, em razão da imprescindibilidade da temática à segurança da sociedade, esta foi classificada, em observância às formalidades legais, como secreta.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar que o prazo máximo de restrição de acesso à informação requerida por João é de
  1. vinte e cinco anos.
  2. quinze anos.
  3. trinta anos.
  4. vinte anos.
  5. dez anos.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Prazo máximo: quinze anos.

A Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) prevê que informação classificada como secreta em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado tem prazo máximo de restrição de acesso de 15 anos.

Essa regra está no art. 24, §1º, II da Lei de Acesso à Informação. O prazo começa a vigorar a partir da data de sua produção.

A classificação deve obedecer às formalidades legais e pode ser reavaliada, cabendo a desclassificação quando cessarem os motivos que justificaram a restrição.

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