Algumas informações são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado. Desse modo, de acordo com a Lei nº 12.527/2011, as informações que puderem colocar em ri

Gabarito

D

Comentário do professor

A Lei nº 12.527/2011 disciplina que informações que possam colocar em risco a segurança do Presidente e do Vice‑Presidente da República, bem como de seus cônjuges e filhos(as), recebem classificação como reservadas.

Essa classificação não é indefinida, ela está vinculada ao período em que persiste o risco, por isso a lei determina que tais informações ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.

Na prática, isso significa que a proteção documental acompanha a duração do mandato, preservando dados sensíveis enquanto houver potencial de ameaça, e possibilitando revisão da classificação após o prazo legal.

Fundamento: Lei nº 12.527/2011, art. 24, §2º.