Questão FC67168
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece normas para garantir o direito de acesso à informação pública no Brasil, promovendo a transparência e a accountability
Acesso à Informação
FGV · 2024
A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, deverá ser classificada como
- limitada, proibida ou acessível.
- aberta, limitada ou bloqueada.
- fechada, secreta ou inacessível.
- reservada, secreta ou ultrassecreta.
- sigilosa, de segurança nacional ou especial.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito: LETRA D.A questão aborda a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso à informação conforme disposto na Constituição Federal.
As informações são classificadas em três categorias: ultrassecretas, secretas e reservadas, com prazos de restrição de 25, 15 e 5 anos, respectivamente, conforme o art.
24, § 1º, III da referida lei.
Essas classificações visam proteger informações essenciais à segurança pública e do Estado.
Portanto, a alternativa correta é a letra D.
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