Questão FC67172
O Guia de Orientações para Cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) para estados e municípios, elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) como parte do Programa LAI p
Acesso à Informação
FGV · 2024
Um benefício proporcionado pela LAI para a sociedade e a administração pública, é o de
- restringir o acesso a contratos governamentais.
- diminuir a participação popular na tomada de decisões.
- limitar a transparência nos processos de licitação.
- reduzir o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos.
- Estimular o controle social e prevenção da corrupção.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta ressalta que a LAI estimula o controle social e a prevenção da corrupção.
Ao garantir o acesso a dados sobre contratos, licitações, despesas e execução de políticas públicas, a lei permite que cidadãos, imprensa e organizações monitorem decisões e atos administrativos.
Essa visibilidade aumenta a responsabilização, atua como fator dissuasório contra irregularidades e facilita a identificação e correção de práticas ilícitas.
Além disso, a transparência favorece a melhoria da gestão pública, pois pedidos de informação revelam fragilidades e orientam aprimoramentos institucionais.
O Guia da CGU orienta estados e municípios a implementar a LAI de forma que esses efeitos de controle social e de prevenção sejam efetivamente alcançados.
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