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Questão FC67173

Maria, pessoa natural, com trinta anos de idade, que jamais tinha providenciado o seu alistamento eleitoral, almejava ter acesso a informações de interesse coletivo que se encontra

Acesso à Informação

FGV · 2024

Maria, pessoa natural, com trinta anos de idade, que jamais tinha providenciado o seu alistamento eleitoral, almejava ter acesso a informações de interesse coletivo que se encontravam em poder de determinada estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado Alfa. À luz dos balizamentos estabelecidos pela Lei Estadual nº 18.025/2013, é correto afirmar que Maria
  1. ao formular o pedido de acesso à informação, deve se identificar a apresentar documento comprobatório de sua identidade.
  2. precisa apresentar o pedido de acesso à informação por meio eletrônico, sendo vedado fazê-lo por meio físico.
  3. deve apresentar o requerimento de acesso à informação com o uso de formulário padronizado.
  4. deve apresentar justificativa para o acesso às informações almejadas.
  5. não pode ter acesso às informações almejadas, isto por não ser cidadã.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Maria, pessoa natural interessada em dados de interesse coletivo, deve apresentar o requerimento de acesso à informação utilizando formulário padronizado, conforme previsto na Lei Estadual nº 18.025/2013.

O dispositivo legal exige que o pedido seja apresentado em formulário padrão, disponibilizado em meio eletrônico e físico, garantindo uniformidade no protocolo e na tramitação do pedido.

Importante ressaltar que a norma permite que qualquer pessoa faça o pedido, e a exigência de identificação só se impõe quando a informação solicitada for de caráter pessoal, conforme previsão do art. 9º.

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