Sociedade Sagaz solicitou determinado ato administrativo, cujo deferimento depende da margem de escolha conferida pelo ordenamento ao agente competente, ou seja, da conveniência e

Gabarito

B

Comentário do professor

A resposta correta aponta para o ato administrativo discricionário.

Trata-se de modalidade em que o agente público dispõe de uma margem de escolha para decidir, avaliando a conveniência e oportunidade, ponderando os motivos e selecionando o objeto do ato.

Essa liberdade não é ilimitada, pois a atuação deve respeitar a lei e os princípios administrativos, cabendo ao agente apresentar motivação que fundamente sua decisão.

A motivação permite verificar a compatibilidade da escolha com o interesse público e viabiliza o controle da legalidade e da razoabilidade do ato pelos meios administrativos e judiciais.

Logo, quando o deferimento depende de juízo sobre conveniência e oportunidade, caracteriza-se claramente como ato discricionário.