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Questão FC67260

João e Guilherme são agentes públicos lotados na repartição XYZ, inexistindo qualquer relação de hierarquia entre as partes. Um determinado dia, João pretende delegar atribuição ad

Poderes e Deveres da Administração

FGV · 2023

João e Guilherme são agentes públicos lotados na repartição XYZ, inexistindo qualquer relação de hierarquia entre as partes.
Um determinado dia, João pretende delegar atribuição administrativa não exclusiva para Guilherme. Por sua vez, Guilherme tem a intenção de avocar atribuições de João.
Nesse cenário, é correto afirmar que João:
  1. poderá delegar atribuições para Guilherme. No mesmo sentido, Guilherme poderá avocar atribuições de João;
  2. não poderá delegar atribuições para Guilherme. No mesmo sentido, Guilherme não poderá avocar atribuições de João;
  3. não poderá delegar atribuições para Guilherme. Por outro lado, Guilherme poderá avocar atribuições de João;
  4. poderá delegar atribuições para Guilherme. Por outro lado, Guilherme não poderá avocar atribuições de João;
  5. poderá delegar atribuições para Guilherme. No mesmo sentido, Guilherme poderá avocar atribuições de João, salvo proibição da autoridade hierarquicamente superior aos agentes públicos.
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Gabarito

D

Comentário do professor

João poderá delegar atribuições não exclusivas a Guilherme, pois a delegação consiste em conferir a outro agente a prestação de atos que originalmente competem ao delegante, sendo admissível entre colegas quando a matéria não é de competência exclusiva.


Importante: a delegação exige que o delegado esteja em condições de exercer a tarefa e que a competência delegada não seja legalmente reservada a cargo ou órgão específico.


Por outro lado, avocar significa chamar para si funções atribuídas a um subordinado, ato praticável apenas por quem detenha posição hierárquica superior e mediante motivos relevantes, não sendo possível quando não existe relação de subordinação.


Assim, Guilherme, não sendo superior de João, não pode avocar suas atribuições, enquanto João pode delegá‑las, mantendo, contudo, a responsabilidade final pela competência delegada.

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