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Questão FC67279

O diminuto Município Alfa possui dez secretarias, uma autarquia, uma fundação estatal de direito público e uma empresa pública. Nesse cenário, considerando o tema da organização ad

Organização Administrativa

FGV · 2023

O diminuto Município Alfa possui dez secretarias, uma autarquia, uma fundação estatal de direito público e uma empresa pública.
Nesse cenário, considerando o tema da organização administrativa, é correto afirmar que:
  1. as secretarias e a fundação estatal de direito público fazem parte da Administração Pública direta, fruto da técnica da desconcentração administrativa. A autarquia integra a Administração Pública indireta, fruto da técnica da descentralização administrativa. A empresa pública é pessoa jurídica de direito privado, não estando englobada pela Administração Pública direta ou indireta;
  2. as secretarias fazem parte da Administração Pública direta, fruto da técnica da descentralização administrativa. A autarquia, a fundação estatal de direito público e a empresa pública integram a Administração Pública Indireta, fruto da técnica da desconcentração administrativa;
  3. as secretarias e a fundação estatal de direito público fazem parte da Administração Pública direta, fruto da técnica da desconcentração administrativa. A autarquia e a empresa pública integram a Administração Pública indireta, fruto da técnica da descentralização administrativa;
  4. as secretarias e a fundação estatal de direito público fazem parte da Administração Pública direta, fruto da técnica da descentralização administrativa. A autarquia e a empresa pública integram a Administração Pública indireta, fruto da técnica da desconcentração administrativa;
  5. as secretarias fazem parte da Administração Pública direta, fruto da técnica da desconcentração administrativa. A autarquia, a fundação estatal de direito público e a empresa pública integram a Administração Pública indireta, fruto da técnica da descentralização administrativa.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Na situação exposta, as secretarias pertencem à Administração Pública direta, resultado da técnica da desconcentração. A desconcentração consiste na distribuição de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica, para facilitar a execução e a gestão dos serviços públicos.

Assim, as secretarias são órgãos do próprio Município, sem personalidade jurídica própria, integrando a estrutura interna e obedecendo à hierarquia e à vinculação administrativa do ente municipal.

Por outro lado, a autarquia, a fundação estatal de direito público e a empresa pública integram a Administração Pública indireta, decorrente da técnica da descentralização.

A descentralização ocorre quando o Poder Público cria pessoas jurídicas distintas, por lei, e lhes atribui a titularidade e a execução de serviços públicos, conferindo autonomia administrativa e personalidade jurídica próprias.

Portanto, secretarias = direta/desconcentração, autarquia, fundação pública e empresa pública = indireta/descentralização.

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