Questão FC67281
A Administração Indireta representa o conjunto de pessoas jurídicas, com autonomia administrativa e financeira, que recebe atribuições do Estado para desempenhar certas atividades
Organização Administrativa
FGV · 2023
Assinale a opção que apresenta apenas exemplos de entidades da Administração Indireta.
- Cooperativas e sindicatos.
- Empresas públicas e ONGs.
- Partidos políticos e agências executivas.
- Entidades de apoio e tribunais de justiça.
- Sociedades de economia mista e fundações públicas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque tanto as sociedades de economia mista quanto as fundações públicas integram a Administração Indireta, são pessoas jurídicas com autonomia administrativa e financeira e recebem atribuições do Estado por lei para executar atividades específicas.
As sociedades de economia mista são pessoas de direito privado, constituídas sob forma empresarial, com capital público majoritário, voltadas à exploração de atividade econômica, sujeitas ao regime privado, porém vinculadas ao controle e ao interesse público.
As fundações públicas são criadas por lei para fins de interesse público, possuem patrimônio próprio e autonomia para gerir suas atividades sociais ou administrativas, integrando a estrutura descentralizada do Estado.
Portanto, ambas descentralizam a execução estatal, justificando sua inclusão na Administração Indireta.
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