Com relação à Administração Pública e suas divisões doutrinárias, assinale a opção que apresenta um exemplo de Administração Indireta no Estado do Maranhão.

Gabarito

B

Comentário do professor

Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) integra a Administração Indireta porque é pessoa jurídica criada por lei pelo Estado do Maranhão para desempenhar atividade administrativa de ensino, com estrutura e patrimônio próprios.

Como autarquia, a UEMA possui personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira e capacidade de celebrar atos e contratos em nome próprio, permanecendo vinculada ao ente estatal, sem integrar diretamente a estrutura de órgãos da Administração Direta.

Essa organização permite descentralizar a prestação do serviço público educacional, garantindo gestão específica e responsabilidade jurídica distinta do Estado, características típicas da Administração Indireta.